O projeto AB 2575, da deputada Liz Ortega, não seguiu um trâmite comum. Em 28 de agosto, o Senado da Califórnia fez a terceira leitura do texto e recusou sua aprovação, por 18 votos a 10 — abaixo dos 21 votos necessários em uma Casa de 40 assentos. A reconsideração foi concedida imediatamente e por unanimidade, por 40 a 0. Em 31 de agosto, o projeto foi aprovado por 21 a 10, a Assembleia o ratificou no mesmo dia, e a proposta seguiu para o governador.

O que o projeto exige

As unidades de saúde teriam de divulgar informações sobre sistemas de apoio à decisão clínica a pedido de um profissional de saúde: dados de treinamento, vieses conhecidos, validação e métricas de desempenho. Os trabalhadores seriam protegidos contra retaliação por se recusarem a seguir uma recomendação de IA. As principais obrigações — inventário dos sistemas e divulgação detalhada — começam em 1º de julho de 2027. Violações por médicos são encaminhadas ao Medical Board of California e ao Osteopathic Medical Board; casos de retaliação vão para o Labor Commissioner.

A cláusula que redistribui a responsabilidade

Enterrada no texto está a disposição de maior impacto comercial: em uma ação civil, um réu não pode se apoiar na falha de um profissional de saúde em anular um resultado de IA como base para romper o nexo causal. Hoje, "o clínico aprovou" é a defesa padrão disponível para um hospital ou fornecedor. Retirar essa proteção desloca a exposição de volta para a instituição que implementou o sistema e para a empresa que o vendeu.

Duas leituras a evitar

Primeiro, a votação de 28 de agosto está sendo descrita como uma rejeição do projeto pelo Senado. Do ponto de vista procedimental, houve "recusa de aprovação" com reconsideração concedida no mesmo dia — a descrição correta é que o projeto fracassou e foi revivido, não derrotado. Segundo, 21 a 10 é o mínimo necessário, e não uma margem confortável; dez senadores não votaram. Um projeto que mal passa na segunda tentativa envia um sinal mais fraco a um governador do que o simples "aprovado" sugere.

Status

Ainda não é lei. Ele está entre cerca de duas dezenas de projetos sobre IA que aguardam decisão do governador Newsom após o encerramento da sessão legislativa, e ele tem até 30 de setembro para agir.