A Lei de IA da UE é a primeira legislação abrangente de IA do mundo, com obrigações sendo introduzidas gradualmente para modelos de uso geral e sistemas de alto risco. Esta seção cobre marcos de implementação, fiscalização, orientações oficiais e implicações de conformidade.
Uma marca invisível no texto mais metadados C2PA em imagens, aplicada no mundo todo para cumprir um artigo do EU AI Act. A informação surgiu em um documento de suporte, não em um anúncio.
12 de ago. de 2026
Anthropic, Google, Meta, Microsoft, OpenAI e Mistral estão na lista de fornecedores. A contagem é confusa porque empresas assinam as duas seções — e as páginas da Comissão divergem.
1 de ago. de 2026
As obrigações de transparência do Artigo 50 passam a valer em 2 de agosto, e o AI Office ganha poderes sobre fornecedores de modelos de uso geral. O regime de alto risco, que motivou a disputa, não está entre eles.
1 de ago. de 2026
ChatGPT e Roblox ultrapassaram o limite de 45 milhões de usuários da Digital Services Act. A designação pode vir já em agosto, trazendo auditorias de risco, relatórios de transparência e exposição a multas de até 6% da receita global.
30 de jul. de 2026
O Regulamento 2026/1744 entrou em vigor durante a noite, adiando para dezembro de 2027 as obrigações do AI Act previstas para 2 de agosto. As regras para modelos de uso geral — e as multas associadas — continuam no cronograma original.
27 de jul. de 2026
A instituição por trás da AI Act está montando o "EPGenAI Hub", uma plataforma controlada para parlamentares e funcionários — um gateway multmodelo para conter o "AI slop" e manter dados sensíveis fora de chatbots públicos.
20 de jul. de 2026
A Comissão Europeia divulgou a orientação final sobre o Artigo 50, detalhando como fornecedores devem rotular sistemas de IA e conteúdo sintético, e como implementadores devem revelar deepfakes — antes da data de aplicação em 2 de agosto.
20 de jul. de 2026
A partir de 2 de agosto, a Comissão Europeia poderá exigir documentação, testar modelos e impor mudanças — com multas de até €15 milhões ou 3% da receita global.
4 de jul. de 2026