Junto com o anúncio de aplicação, a Comissão publicou a primeira lista de signatários do Code of Practice on Transparency of AI-generated Content. Dois grupos de trabalho de implementação serão lançados em setembro de 2026.

A armadilha da aritmética

A Seção 1, para fornecedores, tem 83 signatários. A Seção 2, para implementadores, tem 152. A soma dá 235, e esse número está errado: organizações podem assinar as duas seções, por isso a Comissão informa cerca de 190 organizações distintas. A própria Comissão também não é consistente — uma de suas duas páginas publicadas no mesmo dia diz "about 190" e a outra diz "over 180". Atribua a cifra em vez de afirmá-la categoricamente.

Quem está em qual lista

A Seção 1 inclui Anthropic, Google, Meta, Microsoft, OpenAI, Mistral, Cohere, Aleph Alpha, Black Forest Labs e Synthesia. A Seção 2, a dos implementadores, reúne empresas de outra natureza: Getty Images, Lenovo, Lufthansa, Bulgari e Iberdrola.

Assinar não é a obrigação

O Código é voluntário. Trata-se de uma via de presunção de conformidade — uma forma de demonstrar cumprimento do Artigo 50, não a origem da obrigação. Uma empresa que não assina nada está sob exatamente a mesma obrigação legal. Noticiar que 190 empresas concordaram em rotular conteúdo de IA inverte a relação: a exigência de rotulagem é a lei, e o Código é uma forma de mostrar como ela está sendo cumprida.

O número é um fraco indicador de cobertura

Cerca de metade dos signatários são empresas pequenas ou fundadas recentemente, e a Comissão observa a assimetria em si: a obrigação legal recai sobre os fornecedores, de modo que os implementadores da Seção 2 estão se oferecendo além do que a lei exige deles. Uma contagem de assinaturas diz pouco sobre quanto do mercado europeu está coberto.

O escritório que precisa operá-lo

Dois grupos de trabalho de implementação serão lançados em setembro, e o AI Office está reforçando sua equipe para atendê-los — 38 funcionários adicionais em Bruxelas, segundo reportagem do mesmo dia, além de um canal para denunciante voltado a trabalhadores de tecnologia e uma ferramenta confidencial de reporte de conformidade. Ambas as ferramentas reconhecem o problema subjacente: um regulador não pode inspecionar de fora as práticas de treinamento ou de marcação de um modelo, então está criando canais para que pessoas de dentro relatem o que está acontecendo.