A xAI pediu a um tribunal federal que suspendesse a lei de nudez de Minnesota antes de sua entrada em vigor. Na sexta-feira, o juiz Donovan W. Frank, do Distrito de Minnesota, disse não, e a lei entrou em vigor no sábado, 1º de agosto.

O fundamento que o juiz de fato usou

Uma medida emergencial exige dano irreparável que não pode esperar. Frank escreveu que "tal demora em ajuizar a ação e a moção sugere que o dano não é imediato" — a xAI entrou com a ação em 27 de julho e pediu uma ordem de restrição em 29 de julho, cerca de três meses após a assinatura do projeto de lei e três dias antes de ele entrar em vigor. Isso é uma decisão sobre timing. Não há análise da Primeira Emenda na ordem, e nada nela diz que a HF 1606 sobrevive a um exame constitucional.

O caso não acabou — ele acabou de começar

Frank converteu a moção em um pedido de injunção preliminar. A oposição do procurador-geral Keith Ellison vence em 12 de agosto, a réplica da xAI vence em 17 de agosto, e a audiência está marcada para 19 de agosto em St. Paul. A disputa de mérito está a cerca de três semanas de distância.

O que a lei faz

A HF 1606 foi aprovada por 197 a 1 e prevê penalidades civis de até US$ 500.000 por cada download ou uso ilícito. Esse é o máximo legal, não uma penalidade que alguém tenha imposto, exigido ou solicitado — não existe ação de fiscalização. A queixa da xAI argumenta que a lei é uma restrição baseada em conteúdo, impondo responsabilidade objetiva sem exigência de scienter e sem porto seguro, e a empresa diz que irá restringir o recurso de edição de imagens do Grok Imagine para usuários em Minnesota.

A solução que a xAI escolheu

Esse último detalhe é o resultado prático, e ele chegou antes de qualquer decisão judicial. Em vez de alterar o modelo, a xAI está bloqueando geograficamente o recurso em um estado. É a via de conformidade mais barata disponível e é a que todo operador copiará se a lei sobreviver — o que transforma uma lei estadual em um mapa de onde um recurso existe. A margem da votação, 197 a 1, sugere que a xAI não encontrará muita simpatia política em Minnesota enquanto discute o tema.