Em 3 de setembro, o juiz Sidney H. Stein assinou uma Stipulated Omnibus Sealing Order em In re: OpenAI, Inc., Copyright Infringement Litigation, nº 1:25-md-03143, no Distrito Sul de Nova York, definindo o cronograma em que o maior caso de direitos autorais envolvendo IA nos Estados Unidos se torna legível.
O que a ordem determina
Ela permite que todas as partes apresentem provisoriamente sob sigilo os documentos de julgamento sumário e Daubert, dispensando-as da prática individual do juiz que exigia um pedido de sigilo contemporâneo e da exigência de justificação em cinco dias úteis da protective order. Os requerentes devem protocolar um pedido para selar seu próprio memorial até 4 de setembro, as manifestações de terceiros seguem até 14 de setembro, e os memoriais e as Rule 56.1 statements são reapresentados publicamente em 17 de setembro.
O restante do calendário
Os pedidos de julgamento sumário venceram em 4 de setembro, as oposições em 9 de outubro e as réplicas em 6 de novembro. Os pedidos Daubert vencem em 24 de setembro. As oposições tornam-se públicas em 15 de outubro às 17h, horário do leste dos EUA, e as réplicas em 19 de novembro. Os memoriais de amici curiae sobre julgamento sumário vencem em 16 de outubro.
As provas seguem para 2027
Exhibits, relatórios periciais e declarações seguem em outra trilha: pedidos omnibus para selar até 13 de janeiro de 2027, respostas até 20 de janeiro, e tudo o que ninguém pediu para selar torna-se público em 27 de janeiro de 2027. É aí que ficam a análise pericial sobre dano ao mercado e o registro de descoberta sobre os dados de treinamento — quatro meses depois dos memoriais.
O que a leitura recebida erra
Três coisas. Isso não é uma decisão de selar o caso: o sigilo é provisório, as datas de reapresentação pública estão fixadas e o ônus de justificar a confidencialidade é adiado, não dispensado — nada foi selado quanto ao mérito. "Julgamento sumário protocolado hoje" será noticiado em 4 de setembro como se os argumentos pudessem ser lidos; não podem, e só surgem parcialmente tarja-preta em 17 de setembro. E o fato de Stein assinar uma estipulação redigida pelas partes — advogados da Microsoft, dos News Plaintiffs, da OpenAI e da classe interina também a assinaram — é um ato administrativo, não uma decisão. Interpretá-la como o juiz protegendo a OpenAI confunde quem a redigiu.