O governador Matt Meyer sancionou quatro projetos de lei de energia em 26 de agosto, todos com vigência imediata. O pacote vem sendo descrito como a primeira lei estadual do país a exigir que data centers levem sua própria energia limpa. A descrição está quase correta, e as duas ressalvas que a acompanham contam a história inteira.

O que fazem os quatro projetos de lei

HB 445 é o que vem ganhando as manchetes: ele exige que grandes instalações consumidoras de energia produzam ou garantam a eletricidade que consomem, com uma escalada sob um plano apresentado à Public Service Commission para que, até o 10º ano de operação, a instalação cubra 100% de seu consumo. O HB 233 cria uma classificação tarifária separada para grandes instalações de energia, para que elas "paguem o custo integral das melhorias de infraestrutura, em vez de repassar esses custos a consumidores residenciais e pequenas empresas." O HB 310 nega a essas instalações acesso a créditos fiscais para geração de empregos e a reduções de taxas de licença. O SB 326 amplia a revisão regulatória de gastos de capital não obrigatórios feitos por monopólios de serviços públicos com fins lucrativos.

O que a leitura comum interpreta mal

O projeto, na forma apresentada, exigia geração no estado. A Senate Amendment 1, apresentada em 19 de junho, ampliou o local aceitável para zonas de transmissão do PJM contíguas por terra à zona Delmarva, onde há recursos de transmissão suficientes. Na prática, isso permite geração em estados vizinhos — com a expansão da usina nuclear de Salem, em Nova Jersey, sendo o exemplo mais citado. Assim, "data centers precisam construir energia limpa em Delaware" passou a ser "data centers precisam contratar energia em Delaware ou em uma zona de rede adjacente". Ainda é uma obrigação relevante, mas materialmente mais branda do que a manchete sugere. A segunda lacuna é o tempo: nada passa a valer em sua força total até o 10º ano de operação de uma instalação e, no caso de uma instalação que ainda nem iniciou as obras, isso só ocorrerá bem dentro da década de 2030.

Por que a regra de custos pode importar mais

O HB 233 é a medida menos comentada, mas com efeitos mais imediatos. A conexão à rede e as melhorias de transmissão para uma grande carga são caras, e o padrão na maioria das jurisdições é que parte desse custo seja socializada entre a base de pagadores de tarifa. Uma classe tarifária separada, que atribui o custo integral à instalação que o solicita, altera imediatamente a conta da escolha de localização, na próxima solicitação — não daqui a uma década.

O que ainda não está definido

A Public Service Commission ainda precisa elaborar a tarifa e os requisitos do plano de escalonamento, e a definição de "large energy use facility" determina quem será abrangido. Nem o limite em megawatts nem os mecanismos de conformidade foram resolvidos com a sanção. O que foi sancionado é uma estrutura e um prazo a dez anos; o que vai determinar se a rede de Delaware absorverá a carga dos data centers sem repassar custos às famílias é um trabalho regulatório que ainda não começou.